Brasão da República Federativa do Brasil ********
Ministério Público da União - MPU Estado de Santa Catarina
Denúncia
   
 Página Inicial -> PTM de Joaçaba
Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba
Procurador lotado na Unidade
  Bruna Bonfante
Priscila Maria Ribeiro
Contatos
  Mariane Terplak
Clarice Schmitz Portz
Heider Amaral e Silva
  fone: (49) 3521-3850
fax: (49) 3522-5681
e-mail:
prt12.ptm004.joacaba@mpt.gov.br
Endereço
  Av. XV de Novembro, 100, Sala 101 (1º andar)
Ed. Rio Centro - Centro
Joaçaba - SC
CEP: 89.600-000
Denúncias
  A Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba recebe denúncias pelo telefone
(49) 3521-3850, ou por formulário eletrônico
O Ministério Público do Trabalho instalou a Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba no dia 03 de março de 2008.

A quarta unidade da Procuradoria Regional do Trabalho no Estado de Santa Catarina resulta da implementação do Programa de Interiorização do Ministério Público do Trabalho (MPT), autorizado pela Lei nº. 10.771/2003.

O Ministério Público do Trabalho, em Joaçaba, atua no sentido de receber e investigar denúncias, instaurar inquéritos civis, tomar Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta, propor ações judiciais (Ação Civil Pública, Ação Civil Coletiva, Execuções etc), fazer intervenções em processos judiciais e interpor recursos para os Tribunais.

A Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba apresenta como áreas de abrangência: Abdon Batista, Água Doce, Alto Bela Vista, Arabutã, Arroio Trinta, Arvoredo, Caçador, Calmon, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Concórdia, Erval Velho, Fraiburgo, Frei Rogério, Herval d’Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Ipumirim, Irabutã, Irani, Itá, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Lebon Régis, Lindóia do Sul, Luzerna, Macieira, Matos Costa, Monte Carlo, Ouro, Paial, Peritiba, Pinheiro Preto, Piratuba, Porto União, Presidente Castelo Branco, Rio das Antas, Salto Veloso, Seara, Tangará, Timbó Grande, Treze Tílias, Vargem, Vargem Bonita, Videira, Xavantina, Zortéa.
 
Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876 - Agronômica - Florianópolis - SC - CEP: 88025-255 - Fone: (48) 3251-9900 - Fax: (48) 3223-1324
CNPJ: 26.989.715/0043-61 - Inscrição Estadual e Municipal: Isento - email: prt12@mpt.gov.br