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| Procuradoria do Trabalho no
Município de Joaçaba |
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| Procurador
lotado na Unidade |
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Guilherme Kirtschig |
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| Contatos |
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Thiago Coelho Stork
Eliane Renate Quellmalz |
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fone: (49) 3521-3850
fax: (49) 3522-5681 |
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| Endereço |
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Av. XV de Novembro, 100,
Sala 101 (1º andar)
Ed. Rio Centro - Centro
Joaçaba - SC
89.600-000 |
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| Denúncias |
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A Procuradoria do Trabalho
no Município de Joaçaba recebe denúncias
pelo telefone
(49) 3521-3850, ou por
formulário eletrônico |
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O Ministério Público
do Trabalho instalou a Procuradoria do Trabalho no Município
de Joaçaba no dia 03 de março de 2008.
A quarta unidade da Procuradoria Regional do Trabalho no Estado
de Santa Catarina resulta da implementação do
Programa de Interiorização do Ministério
Público do Trabalho (MPT), autorizado pela Lei
nº. 10.771/2003.
O Ministério Público do Trabalho, em Joaçaba,
atua no sentido de receber e investigar denúncias, instaurar
inquéritos civis, tomar Termos de Compromisso de Ajustamento
de Conduta, propor ações judiciais (Ação
Civil Pública, Ação Civil Coletiva, Execuções
etc), fazer intervenções em processos judiciais
e interpor recursos para os Tribunais.
A Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba
apresenta como áreas de abrangência: Abdon Batista,
Água Doce, Alto Bela Vista, Arabutã, Arroio Trinta,
Arvoredo, Caçador, Calmon, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas,
Concórdia, Erval Velho, Fraiburgo, Herval d’Oeste,
Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Ipumirim, Irabutã,
Irani, Itá, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis,
Lebon Régis, Lindóia do Sul, Luzerna, Macieira,
Matos Costa, Monte Carlo, Ouro, Paial, Peritiba, Pinheiro Preto,
Piratuba, Porto União, Presidente Castelo Branco, Rio
das Antas, Salto Veloso, Seara, Tangará, Timbó
Grande, Treze Tílias, Vargem, Vargem Bonita, Videira,
Xavantina, Zortéa. |
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