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| Procuradoria do Trabalho no
Município de Criciúma |
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| Procuradores
lotados na Unidade |
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Luciano Lima Leivas
Marcelo Martins Dalpom |
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| Endereço |
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Rua Palestina, SN
Parque Centenário
Criciúma - SC
88.803-900 |
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| Denúncias |
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A Procuradoria do Trabalho
no Município de Criciúma recebe denúncias
pelo telefone
(48) 3433-0558, diretamente na Unidade, ou por
formulário eletrônico |
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O Ministério Público
do Trabalho instalou a Procuradoria do Trabalho no Município
de Criciúma no dia 04 de abril de 2006.
A segunda Unidade da Procuradoria Regional do Trabalho no Estado
de Santa Catarina resulta da implementação do
Programa de Interiorização do Ministério
Público do Trabalho (MPT), autorizado pela Lei
nº. 10.771/2003.
O Ministério Público do Trabalho, em Criciúma,
atua no sentido de receber e investigar denúncias, instaurar
inquéritos civis, tomar Termos de Compromisso de Ajustamento
de Conduta, propor ações judiciais (Ação
Civil Pública, Ação Civil Coletiva, Execuções
etc), fazer intervenções em processos judiciais
e interpor recursos para os Tribunais.
A Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma
atende as circunscrições judiciárias trabalhistas
de competência das Varas do Trabalho de Criciúma,
Araranguá e Tubarão que compreendem as cidades
de Criciúma, Cocal do Sul, Forquilhinha, Içara,
Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans,
Siderópolis, Treviso, Urussanga, Araranguá, Balneário
Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto Machado,
Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Passo de Torres, Praia
Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio,
Timbé do Sul, Turvo, Tubarão, Armazém,
Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão Pará,
Gravatal, Jaguaruna, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sangão,
Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho
e Treze de Maio. |
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