O Ministério
Público do Trabalho instalou a Procuradoria do Trabalho
no Município de Chapecó no dia 04 de dezembro
de 2006.
Trata-se da terceira
Unidade da Procuradoria Regional do Trabalho no Estado de Santa
Catarina e resulta da implementação do Programa
de Interiorização do Ministério Público
do Trabalho (MPT), autorizado pela Lei
nº. 10.771/2003.
O Ministério Público do Trabalho, em Chapecó,
atua no sentido de receber e investigar denúncias, instaurar
inquéritos civis, tomar Termos de Compromisso de Ajustamento
de Conduta, propor ações judiciais (Ação
Civil Pública, Ação Civil Coletiva, Execuções
etc), fazer intervenções em processos judiciais
e interpor recursos para os Tribunais.
A Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó
apresenta como áreas de abrangência: Abelardo Luz,
Águas de Chapecó, Águas Frias, Anchieta,
Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Bom Jesus, Bom Jesus do
Oeste, Caibi, Campo Erê, Caxambú do Sul, Chapecó,
Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Cunha Porá,
Cunhatai, Descanso, Dionísio Cerqueira, Entre Rios, Faxinal
dos Guedes, Flor do Sertão, Formosa do Sul, Galvão,
Guaraciaba, Guarujá do Sul, Guatambu, Iporã do
Oeste, Ipuaçú, Iraceminha, Irati, Itapiranga,
Jardinópolis, Jupiá, Lageado Grande, Maravilha,
Marema, Modelo, Mondai, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Novo Horizonte,
Ouro Verde, Palma Sola, Palmitos, Paraiso, Passos Maia, Pinhalzinho,
Planalto Alegre, Ponte Serrada, Princesa, Quilombo, Riqueza,
Romelândia, Saltinho, Santa Helena, Santa Terezinha do
Progresso, Santiago do Sul, São Bernardino, São
Carlos, São Domingos, São João do Oeste,
São José do Cedro, São Lourenço
d’Oeste, São Miguel da Boa Vista, São Miguel
do Oeste, Saudades, Serra Alta, Sul Brasil, Tigrinhos, Tunápolis,
União do Oeste, Vargeão, Xanxerê e Xaxim. |
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