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Procuradoria do Trabalho no Município
de Blumenau
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| Procurador
lotado na Unidade |
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Damaris Ferraz Salvioni
Eder Sivers |
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| Endereço |
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Rua XV de Novembro, 1305
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11 ºandar
Centro - Blumenau - SC
89.010-003 |
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| Denúncias |
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A Procuradoria do Trabalho
no Município de Blumenau recebe denúncias
pelo telefone
(47) 3340-7906, diretamente na Unidade, ou por
formulário eletrônico |
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O Ministério
Público do Trabalho instalou a Procuradoria do Trabalho
no Município de Blumenau no dia 19 de janeiro de 2009.
A instalação
da quinta Sub-sede da Procuradoria Regional do Trabalho no Estado
de Santa Catarina resulta da implementação do
Programa de Interiorização do Ministério
Público do Trabalho (MPT), autorizado pela Lei
nº. 10.771/2003.
O Ministério Público do Trabalho, em Blumenau
atua no sentido de receber e investigar denúncias, instaurar
inquéritos civis, tomar Termos de Compromisso de Ajustamento
de Conduta, propor ações judiciais (Ação
Civil Pública, Ação Civil Coletiva, Execuções
etc), fazer intervenções em processos judiciais
e interpor recursos para os Tribunais.
A Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau apresenta
como áreas de abrangência: Agrolândia, Agronômica,
Alfredo Wagner, Apiúna, Ascurra, Atalanta, Aurora, Benedito
Novo, Blumenau, Botuverá, Braço do Trombudo, Brusque,
Canelinha, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Doutor Pedrinho,
Gaspar, Guabiruba, Ibirama, Imbuia, Indaial, Ituporanga, José
Boiteux, Laurentino, Leoberto Leal, Lontras, Luiz Alves, Major
Gercino, Mirim Doce, Nova Trento, Petrolândia, Pomerode,
Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu,
Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio dos Cedros, Rio do Sul, Rodeio,
Salete, São João Batista, Taió, Timbó,
Trombudo Central, Vidal Ramos, Vítor Meireles, Witmarsum. |
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