A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Blumenau, em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) local, promove no próximo dia 28 de abril uma audiência pública com o tema "Saúde do Trabalhador na Construção Civil". A atividade acontece na data consagrada como o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e de Doenças do Trabalho. "A Legislação vigente que tem por objetivo proteger a vida dos trabalhadores e garantir-lhes condições adequadas de trabalho é muitas vezes descumprida. Cabe ao Ministério Público do Trabalho juntamente com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e o Ministério do Trabalho e Emprego a fiscalização do cumprimento das Normas de Segurança e Saúde no Trabalho", afirma o Procurador do Trabalho Eder Sivers, titular da Unidade do Ministério Público do Trabalho em Blumenau.

Tendo em vista que a indústria da construção civil é um dos ramos produtivos que mais adoece e mata trabalhadores no Brasil, a PTM de Blumenau notificou representantes legais e/ou engenheiros de execução de obras das empresas do ramo de toda a região para participar da audiência pública. O objetivo é informar a respeito da atuação do MPT, do CEREST e do MTE na área da saúde e segurança do trabalhador na construção civil, divulgar o trabalho de parceria realizado com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Blumenau e Região e ressaltar os principais riscos aos quais estão expostos os trabalhadores e as medidas de proteção que devem ser adotadas conforme a legislação vigente. A audiência pública acontece no Viena Park Hotel (Rua Hermann Huscher, nº 670, Blumenau/SC), das 8h às 12h.