Cerca de 250 participantes discutiram ambiente do trabalho e saúde ocupacional no seminário "Saúde do Trabalhador e Nexo Técnico", realizado em Chapecó, nos dias 17 e 18 de abril. O evento gerou o documento intitulado "Carta de Chapecó", que propõe a criação do Fórum Regional de Proteção à Saúde dos Trabalhadores, a análise no prazo de 180 dias de todos os benefícios nos quais não houve reconheciento do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, a revisão no prazo de 180 dias de todos os processos judiciais que tramitam contra o INSS versando sobre incapacidade para o trabalho, a adoção das medidas necessárias visando ações regressivas do INSS contra empresas que descumprem a legislação trabalhista, a elaboração de um protocolo para embasar as perícias do INSS notadamente em relação a saúde mental e DORT, a edição de um anexo a NR-17 regulamentando a ergonomia nas empresas de abate e processamento de carnes, dentre outras.

Durante o seminário, foram tratados temas como Meio Ambiente de Trabalho e Responsabilidade Criminal, pelo Procurador do Trabalho Roberto Mildner; Aspectos Jurídicos do Nexo Epidemiológico, pelo Procurador do Trabalho Sandro Sardá; Nexo Epidemiológico, DORT e Concausa, pelo Perito do INSS Roberto Ruiz; o Papel do CEREST de Chapecó, por Mari Lúcia Alves de Castro; Indenizações por Doenças Ocupacionais, pelo Juiz do Trabalho Carlos Frederico Carneiro; e Saúde Mental e Condições de trabalho, pelo Psicólogo Roberto Cruz (UFSC).

Leia a íntegra da Carta de Chapecó