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07/08/07 - MPT previne assédio moral em empresa de telemarketing

A Softway Contact Center Serviços de Teleatendimento a Clientes S.A assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho para readequar seu ambiente de trabalho e intensificar políticas preventivas contra o assédio moral. A empresa, que já havia assinado Termo de Compromisso com o MPT para coibir esta prática, fica proibida de realizar atividades de “motivação” ou “recreação”, que exijam do empregado a participação em jogos, brincadeiras, ou em qualquer outra atividade que restrinja ou condicione sua liberdade de expressão, seja através de gestos, de movimentos e da voz.

Também consta no termo que a empresa deverá modificar seu mobiliário para proporcionar mais conforto aos empregados e implementar programas de saúde ocupacional, para manter a saúde vocal dos trabalhadores e prevenir o surgimento de doenças relacionadas ao trabalho.

A Softway também fica proibida de utilizar qualquer forma de motivação, instrução ou de reprimenda, que implique comparação direta e depreciativa do empregado em relação a outro, individualmente ou em grupo, ou que atribua conotação pejorativa ou depreciativa ao empregado com baixo desempenho. A empresa deve modificar seu mobiliário no prazo de um ano, sob pena de multa de R$ 10 mil. O não-cumprimento das outras cláusulas do Termo de Compromisso implica em multa mínima de R$ 10 mil por violação.

 
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