Para prevenir futuros acidentes, o Ministério Público do Trabalho tomou Termo de Ajustamento de Conduta da Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana LTDA, de Criciúma, na qual a empresa se obriga a implantar programas de treinamento visando à segurança dos empregados, sobretudo durante a manobra dos caminhões que realizam a coleta de lixo. A empresa sofreu investigação do MPT após ser acionada judicialmente por um acidente de trabalho que vitimou um de seus trabalhadores. O empregado teve uma das pernas gravemente ferida, além de sérios ferimentos pelo corpo, quando foi derrubado do caminhão durante uma manobra brusca do motorista da empresa.

A assinatura do Termo de Compromisso obriga a Pioneira a implantar programas de segurança com treinamentos trimestrais, com o objetivo de orientar os empregados sobre os procedimentos seguros em trabalho em marcha à ré e procedimentos de posicionamento, subida e decida das plataformas existentes nos caminhões de coleta, para evitar quedas e acidentes.

A empresa deve informar a todos os funcionários, especialmente aos motoristas, que o excesso de velocidade nas manobras e a negligência com relação à localização dos colegas que trabalham na coleta é passível de punição. O Termo também determina que, a partir de agora, todos os caminhões devem ser dotados de alerta de marcha à ré e reservatório de resíduos líquidos provenientes da compactação do lixo, uma vez que uma das causas do acidente que levou à queda do trabalhador foi o acúmulo de graxa no estribo de apoio dos pés do veículo. Se não cumprir o compromisso, a empresa deve pagar multa de R$ 20 mil por cláusula violada, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou entidade filantrópica da região.