Denúncias sobre meio ambiente de trabalho inseguro e a ausência de equipamentos de proteção levaram a Construtora Fontana a assinar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Unidade do Ministério Público do Trabalho em Criciúma, para manter suas instalações elétricas aterradas e em condições adequadas para a utilização, bem como oferecer e fiscalizar a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por seus empregados.

A construtora também se comprometeu perante o MPT a fazer constar das atas de reuniões da CIPA as análises de acidentes de trabalho, descrevendo o ambiente de trabalho, as situações de risco e suas causas, a necessidade de uso de EPIs, as comunicações internas aos responsáveis pela saúde e segurança do trabalho. Se não cumprir o Termo de Compromisso, a construtora pode pagar multa mínima de R$ 6 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou entidade filantrópica da região.