Pergunta
Qual
é a diferença entre o Ministério Público
do Trabalho e Ministério do Trabalho?
Resposta
O Ministério Público do Trabalho é uma instituição
que não pertence a qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo
e Judiciário) e tem por incumbência fazer com que
as leis e a Constituição Federal sejam respeitadas,
no tocante aos direitos sociais. Para tanto, intervém nos
processos judiciais, investiga denúncias, instaura inquéritos,
toma termos de compromisso de ajustamento de conduta e propõe
ações judiciais (Ação Civil Pública,
Ação Civil Coletiva, Execuções, etc).
O Ministério do Trabalho, também conhecido como
Delegacia Regional do Trabalho (DRT), é um órgão
do Poder Executivo, que tem como principal atividade fiscalizar
o empregador, para verificar o cumprimento das leis trabalhistas,
impondo multa em caso de infração.
As duas instituições têm parceria de trabalho.
Por vezes atuam em conjunto, noutras, por exemplo, a DRT apresenta
denúncias ao Ministério Público ou o Ministério
Público solicita fiscalização à DRT.
