O Núcleo
de Relações Coletivas de Trabalho busca
a solução de conflitos na esfera do direito
coletivo de trabalho, centralizando sua atuação
no controle da legalidade das atividades que ocorrem no
âmbito sindical, para que acordos e convenções
coletivas de trabalho estejam em sintonia com a lei, pela
observância do princípio da liberdade sindical
e reprimir práticas irregulares de âmbito
coletivo. Para a realização destas atividades,
são instaurados Procedimentos de Investigação
e de Mediação, onde são apuradas
as irregularidades denunciadas e oferecida às partes
envolvidas, a solução administrativa do
conflito, que não sendo possível, é
buscada através do Poder Judiciário, por
intermédio das ações judiciais cabíveis.